AREsp 1866591 - DECISAO

Parties: Agravante: BANCO BRADESCO S.A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 July 2021
Procedural Posture: Agravo Interposto Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial Pelo STJ
Legal Topics: Penhora De Ações, Desbloqueio De Títulos Mobiliários, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Trânsito Em Julgado

Processo Civil Direito Civil Penhora De Ações Desbloqueio De Títulos Mobiliários Sucumbência Honorários Advocatícios Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

1 Necessidade de ordem judicial para levantamento do gravame sobre títulos mobiliários
2 Responsabilidade pela sucumbência quando a instituição financeira não procede ao desbloqueio após notificação
3 Prova da expedição de penhora por ordem judicial