AREsp 2505320 - DECISAO

AREsp 2505320 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem apresentou fundamento suficiente e não impugnado (perda superveniente do objeto) apto a manter o acórdão recorrido; ademais, a modificação da conclusão sobre o efeito suspensivo demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ e houve ausência de prequestionamento das questões suscitadas.

Parties
Agravante: PLENITUDE FOMENTO COMERCIAL LTDA; Executado: Gold Investimentos & Incorporações S.A.; Executado: José Francisco Alves Pereira; Executado: Prime Construções Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Sobre Admissibilidade
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Penhora De Ativos Financeiros, Penhora Sobre Faturamento, Bloqueio Via Sisbajud, Efeito Suspensivo, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Penhora De Ativos Financeiros Penhora Sobre Faturamento Bloqueio Via Sisbajud Efeito Suspensivo Prequestionamento Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

PLENITUDE FOMENTO COMERCIAL LTDA

Agravante

Gold Investimentos & Incorporações S.A.

Executado

José Francisco Alves Pereira

Executado

Prime Construções Ltda.

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Sobre Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 perda superveniente do objeto
  3. 3 possibilidade de revisão da decisão que concedeu efeito suspensivo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem apresentou fundamento suficiente e não impugnado (perda superveniente do objeto) apto a manter o acórdão recorrido; ademais, a modificação da conclusão sobre o efeito suspensivo demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ e houve ausência de prequestionamento das questões suscitadas.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
  • Publique-se