AREsp 2559150 - DECISAO
DECISÃO Trata-se de agravo interposto por FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO contra a decisão que inadmitiu recurso especial. O apelo extremo, com fundamento no artigo 105, III, alínea "a", da Constituição Federal, insurge-se contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina assim ementado: "AGRAVO...
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- Parties
- Agravante/recorrente: FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO; Executado: Ulysses; Exequente: parte exequente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
- Legal Topics
- Penhora De Ativos Financeiros, Meação, Embargos De Terceiro, Cumprimento De Sentença, Recurso Especial, Inadmissibilidade Por Ausência De Prequestionamento, Súmula 7/stj, Ordem De Preferência Na Penhora (art. 835 Cpc)
Direito Processual Civil Direito Civil Penhora De Ativos Financeiros Meação Embargos De Terceiro Cumprimento De Sentença Recurso Especial Inadmissibilidade Por Ausência De Prequestionamento +2 more
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Parties
FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO
Agravante/recorrente
Ulysses
Executado
parte exequente
Exequente
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 penhora de ativos da conta de terceiro titular sem citação prévia
- 2 impenhorabilidade da meação
- 3 bloqueio de valores sem pedido dos credores
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