AREsp 2458776 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não havendo omissão a ser sanada, e a pretensão da recorrente implicaria reexame de matéria fático-probatória proibido pela Súmula 7 do STJ; ademais, o tribunal de origem...

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Parties
Recorrente: A ESPORTIVA COMERCIAL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, a ele nego provimento.
Legal Topics
Penhora De Ativos Financeiros, Penhora Online (sisbajud / "teimosinha"), Princípio Da Menor Onerosidade, Preservação Da Empresa, Súmula 7 Do STJ, Tema Repetitivo 769, Esgotamento De Diligências Menos Onerosas
Processo Civil Execução Fiscal Recuperação Judicial Penhora De Ativos Financeiros Penhora Online (sisbajud / "teimosinha") Princípio Da Menor Onerosidade Preservação Da Empresa Súmula 7 Do STJ +2 more

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Parties

A ESPORTIVA COMERCIAL LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Violação do princípio da menor onerosidade e da preservação da empresa (arts. 805 e 835 do CPC; art. 47 da Lei 11.101/2005)
  2. 2 Omissão quanto à aplicação do Tema Repetitivo 769 e ao art. 47 da Lei 11.101/2005 (arts. 489, §1º, IV e VI; 1.022 do CPC)
  3. 3 Divergência jurisprudencial entre Tribunal de Justiça de São Paulo e Tribunal de Justiça do Paraná acerca da utilização reiterada do bloqueio via SISBAJUD na modalidade "teimosinha"

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não havendo omissão a ser sanada, e a pretensão da recorrente implicaria reexame de matéria fático-probatória proibido pela Súmula 7 do STJ; ademais, o tribunal de origem considerou legítima a penhora on-line de valores, por entender que a penhora de dinheiro é prioritária e que o princípio da menor onerosidade não é absoluto, devendo ser compatibilizado com o interesse do credor.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, a ele nego provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.