AREsp 1805705 - DECISAO

AREsp 1805705 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o exequente não demonstrou modificação na situação econômico-financeira do executado que justificasse nova pesquisa via BACENJUD; a reiteração exige motivação e razoabilidade, e acolher o agravo exigiria revolvimento de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela...

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Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Desprovido
Outcome
Agravo desprovido
Legal Topics
Penhora De Ativos Financeiros, Reiteração De Pesquisa Via BACENJUD, Principio Da Razoabilidade, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Execução Penhora De Ativos Financeiros Reiteração De Pesquisa Via BACENJUD Principio Da Razoabilidade Súmula 7/stj Súmula 83/stj

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de nova pesquisa via sistema BACENJUD sem demonstração de modificação da situação econômica do executado
  2. 2 Alegada violação dos arts. 854 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o exequente não demonstrou modificação na situação econômico-financeira do executado que justificasse nova pesquisa via BACENJUD; a reiteração exige motivação e razoabilidade, e acolher o agravo exigiria revolvimento de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo desprovido

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Publique-se