AREsp 2394684 - DECISAO

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O agravo interno foi julgado prejudicado por perda de objeto, ante o caráter temporário da penhora (30 dias), a data do acórdão recorrido (27.9.2022) e o silêncio da agravante após duas intimações para informar sobre a persistência dos efeitos da medida; anteriormente, o não conhecimento do agravo em recurso...

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Parties
Exequente: CONDOMÍNIO; Executada; Agravante: LINKTEL TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Agravo interno prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Penhora De Ativos Financeiros, Bloqueio De Valores, Súmula 182/stj, Perda De Objeto, Agravo Interno, Recurso Especial
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Direito Condominial Penhora De Ativos Financeiros Bloqueio De Valores Súmula 182/stj Perda De Objeto Agravo Interno +1 more

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Parties

CONDOMÍNIO

Exequente

LINKTEL TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.

Executada; Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Incidência do óbice da Súmula 182/STJ por analogia
  2. 2 Possibilidade de conhecimento de matéria não apreciada em primeiro grau
  3. 3 Manutenção de medida de penhora sobre depósitos/aplicações financeiras

Ratio Decidendi

O agravo interno foi julgado prejudicado por perda de objeto, ante o caráter temporário da penhora (30 dias), a data do acórdão recorrido (27.9.2022) e o silêncio da agravante após duas intimações para informar sobre a persistência dos efeitos da medida; anteriormente, o não conhecimento do agravo em recurso especial foi baseado na incidência, por analogia, do óbice da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno, pela perda de objeto.
  • Intimem-se.