AREsp 1929608 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que não houve demonstração técnica e contundente de erro na avaliação judicial que justificasse nova perícia, os agravantes não apresentaram laudo técnico divergente, e o acolhimento da pretensão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: AGROMAIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.; Agravante: JOSÉ BENEDITO GUERRA MAIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Penhora De Bem Imóvel, Laudo Pericial, Reavaliação De Bens Penhorados, Súmula 7/stj, Fundamentação Judicial
Processo Civil Execução Penhora De Bem Imóvel Laudo Pericial Reavaliação De Bens Penhorados Súmula 7/stj Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

AGROMAIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.

Agravante

JOSÉ BENEDITO GUERRA MAIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de nova avaliação de bem penhorado nos termos do art. 873 do CPC/2015
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
  3. 3 Alegada omissão/contradição do acórdão e análise de quesitos sobre metodologia pericial (método comparativo)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que não houve demonstração técnica e contundente de erro na avaliação judicial que justificasse nova perícia, os agravantes não apresentaram laudo técnico divergente, e o acolhimento da pretensão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Partes cientificadas de que a oposição de embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios a este acórdão poderá ensejar a multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC/2015