AREsp 2156567 - ACORDAO

Parties: Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SERRO AZUL - SICREDI UNIAO RS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 December 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sede De Agravo Em Recurso Especial (quarta Turma, Sessão Virtual)
Legal Topics: Penhora De Cotas De Cooperativado, Embargos De Terceiro, Inadmissão De Recurso Especial, Prequestionamento, Honorários De Sucumbência, Súmula 83/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SERRO AZUL - SICREDI UNIAO RS

Agravante

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sede De Agravo Em Recurso Especial (quarta Turma, Sessão Virtual)

1 Possibilidade de penhora de cotas de cooperativado para pagamento de dívida particular
2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional e omissão quanto a pontos essenciais (art. 1.022 e art. 489 do CPC)
3 Compatibilidade entre o regime jurídico cooperativista (Lei 5.764/71 e LC 130/2009) e a constrição judicial