AREsp 2580653 - DECISAO

AREsp 2580653 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, na extensão conhecida, negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão regional explanou suficientemente as razões de decidir; a penhora de cotas sociais foi considerada razoavelmente justificada em razão de tentativas frustradas de constrição de ativos financeiros e da ausência de bens oferecidos pela executada, sendo a reavaliação desses fatos inviável em recurso especial por força da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: SPCIA 01 - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.; Agravante: OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Conhecimento Parcial Do Recurso Especial; Negativa De Provimento Na Extensão Conhecida
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Penhora De Cotas Sociais, Princípio Da Menor Onerosidade, Esgotamento De Meios Para Localização De Bens, Omissão/embargos De Declaração
Processual Civil Execução De Sentença Direito Civil Penhora De Cotas Sociais Princípio Da Menor Onerosidade Esgotamento De Meios Para Localização De Bens Omissão/embargos De Declaração

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Parties

SPCIA 01 - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.

Agravante

OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Conhecimento Parcial Do Recurso Especial; Negativa De Provimento Na Extensão Conhecida

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial
  2. 2 possibilidade de penhora de cotas sociais
  3. 3 alegada violação dos arts. 805 e 835 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, na extensão conhecida, negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão regional explanou suficientemente as razões de decidir; a penhora de cotas sociais foi considerada razoavelmente justificada em razão de tentativas frustradas de constrição de ativos financeiros e da ausência de bens oferecidos pela executada, sendo a reavaliação desses fatos inviável em recurso especial por força da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial