AREsp 2402636 - DECISAO

O acórdão foi mantido porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões, concluiu que a penhora de cotas societárias apresenta complexa liquidez e é inadequada para priorizar a satisfação do crédito do exequente, e qualquer revisão exigiria reexame de matéria fático‑probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties: Agravante: Agravante; Executada: Empresa executada; DEBENS; Exequente: Exequente
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 September 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial
Outcome: Nego provimento ao agravo.
Legal Topics: Penhora De Cotas Societárias, Súmula 7 Do STJ, Efetividade Da Execução, Menor Onerosidade Da Execução, Art. 835 Do CPC, Art. 805 Do CPC, Reexame De Matéria Fático‑probatória

Direito Processual Civil Penhora De Cotas Societárias Súmula 7 Do STJ Efetividade Da Execução Menor Onerosidade Da Execução Art. 835 Do CPC Art. 805 Do CPC Reexame De Matéria Fático‑probatória

Case Brief

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Parties

Agravante

Empresa executada

Executada

DEBENS

Exequente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

1 inadmissão do recurso especial por aplicação da Súmula 7 do STJ
2 adequação da penhora de cotas societárias como garantia da execução
3 interpretação e aplicação do art. 835 do CPC

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

Publique-se e intimem-se.