AREsp 2332018 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque não se demonstrou violação aos arts. 489, § 1º, e 1.022, II, do CPC/2015, o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente e a alteração do acórdão implicaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: GERMAN EFROMOVICH; Agravante: HILDA EFROMOVICH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento Em Execução De Título Extrajudicial) / Decisão Colegiada Terceira Turma (julgamento Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Penhora De Créditos, Prejudicialidade Externa, Súmula 7/stj, Fundamentação De Acórdão, Agravo Interno
Processual Civil Execução Recursos Especiais Penhora De Créditos Prejudicialidade Externa Súmula 7/stj Fundamentação De Acórdão Agravo Interno

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GERMAN EFROMOVICH

Agravante

HILDA EFROMOVICH

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento Em Execução De Título Extrajudicial) / Decisão Colegiada Terceira Turma (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 489, § 1º, e 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 prejudicialidade externa e suspensão da execução
  3. 3 incidência da Súmula n. 7/STJ e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque não se demonstrou violação aos arts. 489, § 1º, e 1.022, II, do CPC/2015, o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente e a alteração do acórdão implicaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.