AREsp 2911604 - DECISAO

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Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante não refutou de maneira consistente os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo Tribunal de origem, em especial a necessidade de reexame de contexto fático-probatório (art. 835 do CPC) e o dissídio jurisprudencial prejudicado, nos termos de precedentes desta Corte.

Parties
Agravante: GAFISA S/A; Exequentes: MARCUS CASTRO BRUMANO FERREIRA e outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 932, Iii, Do Cpc)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Legal Topics
Penhora De Faturamento, Cumprimento De Sentença, Inadmissão De Recurso Especial, Reexame De Contexto Fático Probatório, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Direito Civil Execução Penhora De Faturamento Cumprimento De Sentença Inadmissão De Recurso Especial Reexame De Contexto Fático Probatório Dissídio Jurisprudencial

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Parties

GAFISA S/A

Agravante

MARCUS CASTRO BRUMANO FERREIRA e outra

Exequentes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 932, Iii, Do Cpc)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por necessidade de reexame de contexto fático-probatório (art. 835 do CPC)
  2. 2 dissídio jurisprudencial prejudicado
  3. 3 requisitos de admissibilidade do recurso especial perante o STJ (necessidade de refutar os fundamentos da inadmissão)

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante não refutou de maneira consistente os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo Tribunal de origem, em especial a necessidade de reexame de contexto fático-probatório (art. 835 do CPC) e o dissídio jurisprudencial prejudicado, nos termos de precedentes desta Corte.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.