REsp 2180167 - DECISAO

REsp 2180167 - DECISAO

Por ausência de pronunciamento específico sobre o esgotamento das diligências de busca de bens em face dos coexecutados Vagner Coelho e Sérgio Vanzella, houve omissão relevante na prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022, II, do CPC; assim, com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568 do STJ, o recurso especial foi parcialmente provido para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra a omissão.

Parties
Recorrente: EQUIPALCOOL SISTEMAS LTDA; Coexecutado: Vagner Coelho; Coexecutado: Sérgio Vanzella
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Admitido E Em Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Penhora De Faturamento, Omissão Na Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Esgotamento De Diligências De Busca De Bens
Direito Processual Civil Penhora De Faturamento Omissão Na Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Esgotamento De Diligências De Busca De Bens

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Parties

EQUIPALCOOL SISTEMAS LTDA

Recorrente

Vagner Coelho

Coexecutado

Sérgio Vanzella

Coexecutado

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Admitido E Em Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao esgotamento de diligências de busca de bens em face dos coexecutados (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 possibilidade e requisitos da penhora de faturamento/recebíveis
  3. 3 prestação jurisdicional suficiente para permitir recurso às instâncias superiores

Ratio Decidendi

Por ausência de pronunciamento específico sobre o esgotamento das diligências de busca de bens em face dos coexecutados Vagner Coelho e Sérgio Vanzella, houve omissão relevante na prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022, II, do CPC; assim, com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568 do STJ, o recurso especial foi parcialmente provido para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra a omissão.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Anular o julgamento dos embargos de declaração (fls. 643-649, e-STJ).
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, suprindo a omissão quanto ao esgotamento de diligências de busca de bens em face dos coexecutados Vagner Coelho e Sérgio Vanzella.