REsp 1980790 - DECISAO

REsp 1980790 - DECISAO

Houve superveniência de fato que retirou o interesse processual do recurso especial, pois o imóvel objeto da penhora foi arrematado e o processo de execução foi extinto; assim, o recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto.

Parties
Recorrente: Parte devedora; Recorrido: Condomínio (Recorrido)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
Legal Topics
Penhora De Frutos E Rendimentos, Princípio Da Menor Onerosidade, Perda De Objeto, Interesse Processual
Processo Civil Execução Penhora De Frutos E Rendimentos Princípio Da Menor Onerosidade Perda De Objeto Interesse Processual

Case Brief

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Parties

Parte devedora

Recorrente

Condomínio (Recorrido)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 observância do princípio da menor onerosidade na penhora de frutos e rendimentos
  2. 2 possibilidade de perda de objeto do recurso por fatos supervenientes
  3. 3 arrematação do imóvel nos autos de execução

Ratio Decidendi

Houve superveniência de fato que retirou o interesse processual do recurso especial, pois o imóvel objeto da penhora foi arrematado e o processo de execução foi extinto; assim, o recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.