REsp 2123788 - DECISAO

REsp 2123788 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem reconheceu extinção da execução em razão do depósito judicial integral do valor apurado na venda dos imóveis, sem demonstrado prejuízo ao credor; a medida menos gravosa ao devedor (dinheiro em espécie) foi alcançada e a pretensão de adjudicação configurou tentativa protelatória, além de que a apreciação contrária envolveria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO SÃO JOSÉ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Penhora De Imóveis, Adjudicação, Depósito Judicial, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Princípio Da Menor Onerosidade, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Penhora De Imóveis Adjudicação Depósito Judicial Honorários Advocatícios Sucumbenciais Princípio Da Menor Onerosidade Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO SÃO JOSÉ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos arts. 870, 874, 876, 879 e 880 do CPC
  2. 2 direito do exequente à adjudicação de bem penhorado em face de depósito judicial do preço da alienação
  3. 3 natureza acessória dos honorários sucumbenciais e sua preferência em relação ao crédito principal

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem reconheceu extinção da execução em razão do depósito judicial integral do valor apurado na venda dos imóveis, sem demonstrado prejuízo ao credor; a medida menos gravosa ao devedor (dinheiro em espécie) foi alcançada e a pretensão de adjudicação configurou tentativa protelatória, além de que a apreciação contrária envolveria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Deixo de majorar o valor dos honorários recursais, pois já fixado no patamar máximo estabelecido no art. 85, § 2º, do CPC.