AREsp 2643422 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por entender que o acórdão recorrido está suficientemente fundamentado, não houve violação ao art. 489 do CPC/2015, e a alteração da decisão exigiria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula n. 7/STJ; ademais, a substituição da penhora foi corretamente indeferida ante as restrições e ausência de registro do bem ofertado em substituição e o alto valor do imóvel penhorado que possibilita a satisfação do crédito.

Parties
Agravante: EDSON NICOLAU ÂMBAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão De Turma
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Penhora De Imóvel, Substituição De Penhora, Art. 489 Do Cpc/2015, Súmula N. 7/stj, Fundamentação Judicial
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Penhora De Imóvel Substituição De Penhora Art. 489 Do Cpc/2015 Súmula N. 7/stj Fundamentação Judicial

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Parties

EDSON NICOLAU ÂMBAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão De Turma

Legal Issues

  1. 1 validade da penhora de imóvel
  2. 2 necessidade de nova manifestação do executado sobre a penhora
  3. 3 pedido de substituição da penhora

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por entender que o acórdão recorrido está suficientemente fundamentado, não houve violação ao art. 489 do CPC/2015, e a alteração da decisão exigiria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula n. 7/STJ; ademais, a substituição da penhora foi corretamente indeferida ante as restrições e ausência de registro do bem ofertado em substituição e o alto valor do imóvel penhorado que possibilita a satisfação do crédito.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Advertir que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.