AREsp 2685431 - ACORDAO

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O agravo não foi conhecido porque a controvérsia sobre substituição da penhora envolve análise de liquidez e facilidade de alienação dos imóveis, questões eminentemente fáticas que exigiriam o reexame do acervo probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e porque não houve demonstração inequívoca de que o imóvel oferecido em substituição seria mais vantajoso ao credor, de modo a afastar a aplicação da Súmula 83 do STJ.

Parties
Agravante: Salles, Franco de Campos e Bruschini Advogados e Chaves e Soletti Advogados e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão (decisão De Inadmitir O Recurso Especial)
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Penhora De Imóvel, Substituição De Penhora, Liquidez De Bem Penhorado, Reexame De Provas, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ
Direito Processual Civil Penhora De Imóvel Substituição De Penhora Liquidez De Bem Penhorado Reexame De Provas Dissídio Jurisprudencial Súmula 7 Do STJ Súmula 83 Do STJ

Case Brief

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Parties

Salles, Franco de Campos e Bruschini Advogados e Chaves e Soletti Advogados e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão (decisão De Inadmitir O Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 suposta violação aos arts. 797 e 848, incisos I e V, do CPC
  2. 2 possibilidade de substituição de penhora por bem mais vantajoso
  3. 3 reexame do acervo fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a controvérsia sobre substituição da penhora envolve análise de liquidez e facilidade de alienação dos imóveis, questões eminentemente fáticas que exigiriam o reexame do acervo probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e porque não houve demonstração inequívoca de que o imóvel oferecido em substituição seria mais vantajoso ao credor, de modo a afastar a aplicação da Súmula 83 do STJ.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial
  • Deixo de majorar os honorários recursais