REsp 2222483 - DECISAO

REsp 2222483 - DECISAO

Por ter a controvérsia sido afetada à Segunda Seção sob o rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1.266), os recursos que tratam da mesma questão no STJ devem aguardar o desfecho no Tribunal de origem, cabendo a este realizar o juízo de conformação, razão pela qual se determinou a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até a Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo
Outcome
Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
Legal Topics
Penhora De Imóvel, Alienação Fiduciária, Dívida Condominial, Recursos Repetitivos, Suspensão Do Processo
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Procedural Posture

Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até a Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Definir se é possível penhorar o imóvel alienado fiduciariamente em decorrência de dívida condominial

Ratio Decidendi

Por ter a controvérsia sido afetada à Segunda Seção sob o rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1.266), os recursos que tratam da mesma questão no STJ devem aguardar o desfecho no Tribunal de origem, cabendo a este realizar o juízo de conformação, razão pela qual se determinou a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Court Disposition

Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, a fim de que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
  • Publique-se.