REsp 1856150 - DECISAO

REsp 1856150 - DECISAO

O Tribunal manteve a redução da penhora porque o bem imóvel foi avaliado em montante muito superior ao débito, configurando excesso de penhora; considerou-se possível a divisibilidade do imóvel e aplicáveis os princípios da razoabilidade e da menor onerosidade da execução; verificou-se que o acórdão de origem enfrentou as questões deduzidas, não havendo omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC, tampouco demonstração de divergência jurisprudencial válida, de modo que o recurso especial foi negado provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Decisão Final (recurso Especial Negado Provimento)
Outcome
Recurso especial não provido (negado provimento).
Legal Topics
Penhora De Imóvel, Excesso De Penhora, Redução Da Penhora, Princípio Da Razoabilidade, Princípio Da Menor Onerosidade Da Execução, Preferência De Penhora Sobre Bem Dado Em Garantia, Divisibilidade Do Bem
Processual Civil Penhora De Imóvel Excesso De Penhora Redução Da Penhora Princípio Da Razoabilidade Princípio Da Menor Onerosidade Da Execução Preferência De Penhora Sobre Bem Dado Em Garantia Divisibilidade Do Bem

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Decisão Final (recurso Especial Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da redução da penhora ante valor do bem muito superior ao débito
  2. 2 Alegada omissão e falta de fundamentação (arts. 1.022 e 489 do CPC)
  3. 3 Relatividade da preferência da penhora sobre bem dado em garantia (art. 835, §3º/art.655, §1º)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a redução da penhora porque o bem imóvel foi avaliado em montante muito superior ao débito, configurando excesso de penhora; considerou-se possível a divisibilidade do imóvel e aplicáveis os princípios da razoabilidade e da menor onerosidade da execução; verificou-se que o acórdão de origem enfrentou as questões deduzidas, não havendo omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC, tampouco demonstração de divergência jurisprudencial válida, de modo que o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial não provido (negado provimento).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.