AREsp 2536889 - DECISAO

AREsp 2536889 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque os agravantes não demonstraram, no momento processual adequado, prova concreta de valorização excepcional do imóvel que justificasse nova avaliação; além disso, o exequente/agravado havia anuído ao valor indicado, o que, segundo art. 871, I, e art. 873, I e II, CPC/2015, afasta a exigência de nova avaliação, e sua realização imporia demora indevida ao processo.

Parties
Agravante: ILO OSCAR SOARES DA SILVA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Ncpc) / Juízo De Admissibilidade / Reclamação Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao reclamo
Legal Topics
Penhora De Imóvel Rural, Avaliação E Reavaliação Judicial, Atualização Monetária Da Avaliação, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Penhora De Imóvel Rural Avaliação E Reavaliação Judicial Atualização Monetária Da Avaliação Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

ILO OSCAR SOARES DA SILVA e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Ncpc) / Juízo De Admissibilidade / Reclamação Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de nova avaliação do imóvel penhorado
  2. 2 necessidade de atualização monetária da avaliação
  3. 3 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional quanto ao valor da avaliação judicial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque os agravantes não demonstraram, no momento processual adequado, prova concreta de valorização excepcional do imóvel que justificasse nova avaliação; além disso, o exequente/agravado havia anuído ao valor indicado, o que, segundo art. 871, I, e art. 873, I e II, CPC/2015, afasta a exigência de nova avaliação, e sua realização imporia demora indevida ao processo.

Court Disposition

Nego provimento ao reclamo

Orders

  • Nego provimento ao reclamo
  • Julgo prejudicado o pedido de tutela provisória formulado às fls. 875/885