AREsp 2538520 - ACORDAO

AREsp 2538520 - ACORDAO

O Tribunal verificou que a Corte de origem enfrentou e respondeu as alegações, que houve impugnação tempestiva e, sobretudo, concordância do exequente com o valor apresentado, circunstância que impede a reabertura da avaliação nos termos do art. 871 e art. 873 do CPC; os agravantes não demonstraram, no momento processual adequado, prova concreta da valorização do imóvel que autorizasse nova avaliação, de modo que a manutenção da decisão de origem e a negativa de provimento ao agravo interno se justificam para resguardar a celeridade e efetividade do processo.

Parties
Agravante: MARLEIS FIGUEIRA DA SILVA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual De 22/04/2025 a 28/04/2025 (decisão Monocrática Mantida)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Penhora De Imóvel Rural, Avaliação De Imóvel, Negativa De Prestação Jurisdicional, Adjudicação, Súmulas 07 E 83 Do STJ
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Penhora De Imóvel Rural Avaliação De Imóvel Negativa De Prestação Jurisdicional Adjudicação Súmulas 07 E 83 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

MARLEIS FIGUEIRA DA SILVA e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual De 22/04/2025 a 28/04/2025 (decisão Monocrática Mantida)

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional quanto ao valor da avaliação judicial do bem adjudicado
  2. 2 necessidade de nova avaliação do imóvel
  3. 3 efeito da concordância da parte com avaliação (art. 871 e art. 873 do CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que a Corte de origem enfrentou e respondeu as alegações, que houve impugnação tempestiva e, sobretudo, concordância do exequente com o valor apresentado, circunstância que impede a reabertura da avaliação nos termos do art. 871 e art. 873 do CPC; os agravantes não demonstraram, no momento processual adequado, prova concreta da valorização do imóvel que autorizasse nova avaliação, de modo que a manutenção da decisão de origem e a negativa de provimento ao agravo interno se justificam para resguardar a celeridade e efetividade do processo.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que desproveu o reclamo e os entendimentos da instância de origem.