AREsp 1375723 - DECISAO

AREsp 1375723 - DECISAO

O Agravo em Recurso Especial foi considerado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, verificada pela expropriação e arrematação válida do imóvel penhorado em outra execução fiscal, o que torna devolutiva a discussão sobre a validade da penhora e a obrigação de terceiros de respeitar a garantia...

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Parties
Agravante: OLAM BRASIL LTDA.; Executada: Usina Outeiro S/A; Parte Contratante / Parceira Agrícola: Usina Sapucaia Ltda.; Exequente: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Agrav O EM RECURSO ESPECIAL / Prejudicado Por Superveniente Perda Do Objeto
Outcome
AgravO em Recurso Especial prejudicado por superveniente perda do objeto
Legal Topics
Penhora De Imóvel Rural, Alienação Fiduciária De Safra (cana De Açúcar), Perda Superveniente Do Objeto, Legitimidade Para Ingressar Na Execução, Arrematação
Processual Civil Execução Fiscal Direito Civil Direito Agrário Penhora De Imóvel Rural Alienação Fiduciária De Safra (cana De Açúcar) Perda Superveniente Do Objeto Legitimidade Para Ingressar Na Execução +1 more

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Parties

OLAM BRASIL LTDA.

Agravante

Usina Outeiro S/A

Executada

Usina Sapucaia Ltda.

Parte Contratante / Parceira Agrícola

União

Exequente

Procedural Posture

Agrav O EM RECURSO ESPECIAL / Prejudicado Por Superveniente Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de expropriação e arrematação em outro processo e perda do objeto do recurso
  2. 2 Legitimidade da proprietária fiduciária da lavoura para integrar ou defender seus direitos na execução fiscal
  3. 3 Validade da penhora sobre imóvel rural quando há alienação fiduciária de produção agrícola

Ratio Decidendi

O Agravo em Recurso Especial foi considerado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, verificada pela expropriação e arrematação válida do imóvel penhorado em outra execução fiscal, o que torna devolutiva a discussão sobre a validade da penhora e a obrigação de terceiros de respeitar a garantia fiduciária inaplicável no presente feito.

Court Disposition

AgravO em Recurso Especial prejudicado por superveniente perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente Agravo em Recurso Especial, por superveniente perda do objeto.
  • Publique-se. Intimações necessárias.