AREsp 2694814 - DECISAO

AREsp 2694814 - DECISAO

O acórdão recorrido manifestou-se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, não havendo violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; a alegada supressão de instância decorreu da constatação de que as matérias não foram apreciadas pelo juízo de origem e sua alteração demandaria reexame de matéria fático-probatória, impossível nesta Corte em razão da Súmula 7/STJ; por tais razões, nega-se provimento ao agravo em recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo)
Outcome
Negou provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Penhora De Quotas Sociais, Supressão De Instância, Inadmissão De Recurso Especial, Omissão E Fundamentação De Acórdão (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015)
Processo Civil Execução Penhora De Quotas Sociais Supressão De Instância Inadmissão De Recurso Especial Omissão E Fundamentação De Acórdão (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015)

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Se houve afronta aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015 pelo acórdão recorrido
  2. 2 Se ocorreu supressão de instância que impediria o conhecimento do agravo de instrumento
  3. 3 Se seria necessário reexame do conjunto fático-probatório para modificar o acórdão recorrido, proibido pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido manifestou-se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, não havendo violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; a alegada supressão de instância decorreu da constatação de que as matérias não foram apreciadas pelo juízo de origem e sua alteração demandaria reexame de matéria fático-probatória, impossível nesta Corte em razão da Súmula 7/STJ; por tais razões, nega-se provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Deixo de aplicar multa por interposição de recurso protelatório
  • Publique-se e intimem-se