AREsp 2596916 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo contra decisão que negou seguimento a recurso especial interposto em face de acórdão assim ementado: Cumprimento de sentença. Prestação de contas que constitui obrigação do ex-síndico de pagar valor para o condomínio que administrava. Coisa julgada que deve se respeitada e cumprida (art....

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Parties: Agravante: parte agravante; Exequente: Condomínio Exequente
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 October 2024
Procedural Posture: Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça Sobre Agravo
Legal Topics: Penhora De Salário, Preclusão, Coisa Julgada, Mínimo Existencial, Embargos De Declaração, Liquidação De Sentença, Honorários

Processo Civil Execução Cumprimento De Sentença Penhora De Salário Preclusão Coisa Julgada Mínimo Existencial Embargos De Declaração +2 more

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Parties

parte agravante

Agravante

Condomínio Exequente

Exequente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça Sobre Agravo

Legal Issues

1 alegada violação aos arts. 489, 836 e 1.022 do CPC/2015
2 eficácia da penhora de 30% do salário para amortização da dívida
3 preservação do mínimo existencial

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