AREsp 2990150 - DECISAO

AREsp 2990150 - DECISAO

DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por ATHOS FOMENTO COMERCIAL LTDA., contra decisão que negou seguimento a recurso especial fundamentado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional. Agravo em Recurso especial interposto em: 9/6/2025. Concluso ao gabinete em: 1/9/2025. Ação: execução de...

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Parties
Agravante; Exequente: ATHOS FOMENTO COMERCIAL LTDA.; Agravado; Executado: HEWANDRO CESAR SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Legal Topics
Penhora De Salário, Impenhorabilidade, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Penhora De Salário Impenhorabilidade Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial

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Parties

ATHOS FOMENTO COMERCIAL LTDA.

Agravante; Exequente

HEWANDRO CESAR SILVA

Agravado; Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial)

  1. 1 prequestionamento sobre art. 772 do CPC
  2. 2 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 demonstração do dissídio jurisprudencial exige cotejo analítico e similitude fática