AREsp 2990150 - DECISAO
DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por ATHOS FOMENTO COMERCIAL LTDA., contra decisão que negou seguimento a recurso especial fundamentado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional. Agravo em Recurso especial interposto em: 9/6/2025. Concluso ao gabinete em: 1/9/2025. Ação: execução de...
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- Parties
- Agravante; Exequente: ATHOS FOMENTO COMERCIAL LTDA.; Agravado; Executado: HEWANDRO CESAR SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial)
- Legal Topics
- Penhora De Salário, Impenhorabilidade, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial
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Parties
ATHOS FOMENTO COMERCIAL LTDA.
Agravante; Exequente
HEWANDRO CESAR SILVA
Agravado; Executado
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Legal Issues
- 1 prequestionamento sobre art. 772 do CPC
- 2 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
- 3 demonstração do dissídio jurisprudencial exige cotejo analítico e similitude fática
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