AREsp 1914263 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque a parte recorrente não impugnou todos os fundamentos suficientes do acórdão recorrido; a penhora dos semoventes foi considerada adequada em razão de maior liquidez e da necessidade de efetividade da execução, não havendo prova capaz de demonstrar excesso sem prévia avaliação dos...

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Parties
Agravante: CASIMIRO JOSÉ AVELAR VILELA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/2015) / Juízo De Admissibilidade Agravo Para Destrancar Recurso Especial
Legal Topics
Penhora De Semoventes, Execução Por Quantia Certa, Princípio Da Menor Onerosidade, Excesso De Penhora, Efetividade Da Execução, Súmula 7/stj, Súmulas 283 E 284/stf
Processo Civil Execução Penhora De Semoventes Execução Por Quantia Certa Princípio Da Menor Onerosidade Excesso De Penhora Efetividade Da Execução Súmula 7/stj +1 more

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Parties

CASIMIRO JOSÉ AVELAR VILELA e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/2015) / Juízo De Admissibilidade Agravo Para Destrancar Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos artigos 805 e 831 do CPC/2015 em razão de penhora que supostamente supera o valor do crédito exequente
  2. 2 admissibilidade do recurso especial e necessidade de impugnação de todos os fundamentos suficientes do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque a parte recorrente não impugnou todos os fundamentos suficientes do acórdão recorrido; a penhora dos semoventes foi considerada adequada em razão de maior liquidez e da necessidade de efetividade da execução, não havendo prova capaz de demonstrar excesso sem prévia avaliação dos animais, sendo, ademais, vedado o reexame de matéria fática pela via especial (Súmula 7/STJ).