REsp 2202369 - DECISAO

REsp 2202369 - DECISAO

A matéria foi considerada afetada ao julgamento repetitivo (Tema n. 1.325/STJ), razão pela qual o recurso especial foi devolvido ao tribunal de origem para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, com fundamento nos arts. 1.036, §1º, e 1.037, II, do CPC/2015 e no art. 256-L do RISTJ.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Suspensos (afetação a Tema Repetitivo)
Outcome
devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão do processamento do recurso especial
Legal Topics
Penhora Eletrônica, SISBAJUD, Ordem De Bloqueio, Reiteração Automática, Teimosinha, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema Repetitivo
Processo Civil Direito Processual Civil Execução Fiscal Direito Tributário Penhora Eletrônica SISBAJUD Ordem De Bloqueio Reiteração Automática +3 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Suspensos (afetação a Tema Repetitivo)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de utilização do SISBAJUD com reiteração automática de ordens de bloqueio em execução fiscal
  2. 2 compatibilidade da 'teimosinha' com o princípio da menor onerosidade e a efetividade da execução
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional por omissões não apreciadas pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

A matéria foi considerada afetada ao julgamento repetitivo (Tema n. 1.325/STJ), razão pela qual o recurso especial foi devolvido ao tribunal de origem para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, com fundamento nos arts. 1.036, §1º, e 1.037, II, do CPC/2015 e no art. 256-L do RISTJ.

Court Disposition

devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão do processamento do recurso especial

Orders

  • Determino devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa, para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão paradigma
  • Suspensão do processamento do recurso especial afetado ao Tema n. 1.325/STJ