AREsp 2985844 - DECISAO

AREsp 2985844 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, violando o princípio da dialeticidade, motivo pelo qual aplica-se o art. 253, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do STJ em conjunto com o art. 932, inciso III, do CPC.

Parties
Agravante: BOLA SPORTS COMERCIO DE VESTUARIO E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Penhora Eletrônica, Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Menor Onerosidade Ao Devedor, Preservação Da Empresa
Processo Civil Execução Fiscal Penhora Eletrônica Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Menor Onerosidade Ao Devedor Preservação Da Empresa

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Parties

BOLA SPORTS COMERCIO DE VESTUARIO E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão recorrida
  2. 2 alegada omissão relacionada ao art. 1.022 do CPC
  3. 3 controvérsia sobre bloqueio de ativos financeiros e aplicação dos arts. 805 e 835 do CPC

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, violando o princípio da dialeticidade, motivo pelo qual aplica-se o art. 253, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do STJ em conjunto com o art. 932, inciso III, do CPC.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.