REsp 2114604 - DECISAO

REsp 2114604 - DECISAO

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da afetação do tema relativo à viabilidade da reiteração automática de ordens de bloqueio pelo SISBAJUD (teimosinha) como recurso repetitivo (Tema 1.325/STJ); deve-se aguardar a fixação da tese pelo Superior Tribunal de Justiça, ficando competente o juízo de origem para, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, realizar o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local após a decisão do STJ.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos À Instância De Origem Para Juízo De Conformação Ou Manutenção
Outcome
análise prejudicada do recurso especial
Legal Topics
Penhora Eletrônica (sisbajud), Reiteração Automática De Ordens De Bloqueio (teimosinha), Recursos Repetitivos (tema 1.325/stj), Suspensão E Afetação De Recursos
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Execução Fiscal Direito Administrativo Penhora Eletrônica (sisbajud) Reiteração Automática De Ordens De Bloqueio (teimosinha) Recursos Repetitivos (tema 1.325/stj) Suspensão E Afetação De Recursos

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos À Instância De Origem Para Juízo De Conformação Ou Manutenção

Legal Issues

  1. 1 Viabilidade da utilização, em execução fiscal, da ferramenta do SISBAJUD que permite a reiteração automática de ordens de bloqueio de valores em contas bancárias do devedor (teimosinha)
  2. 2 Necessidade de aguardar julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.325/STJ) antes de decidir recursos sobre a mesma matéria
  3. 3 Aplicabilidade do princípio da menor onerosidade da execução (art. 805 CPC) e proteção de verbas alimentares

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da afetação do tema relativo à viabilidade da reiteração automática de ordens de bloqueio pelo SISBAJUD (teimosinha) como recurso repetitivo (Tema 1.325/STJ); deve-se aguardar a fixação da tese pelo Superior Tribunal de Justiça, ficando competente o juízo de origem para, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, realizar o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local após a decisão do STJ.

Court Disposition

análise prejudicada do recurso especial

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso especial.
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, à instância de origem para que seja realizado, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local.