REsp 1705705 - DECISAO

REsp 1705705 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado porque, supervenientemente à interposição, foi instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica que manteve o bloqueio dos valores debatidos até seu julgamento; assim, a matéria relativa ao desbloqueio deve ser suscitada no âmbito do referido incidente, tornando sem objeto o presente recurso especial.

Parties
Recorrente: Leandra Ferrari; Exequente: Banco BMCS.A.; 1º Executado: Coal de São Roque Comércio e Representações Ltda.; 2º Executado (avalista): Luiz Alberto Cobalchini; 3ª Executada: Dialcool Exportação Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.; 4ª Executada: Stoli Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Prejudicado
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Penhora Em Conta De Terceiro, Art. 790, IV, Cpc/2015, Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Desconsideração Da Personalidade Jurídica Penhora Em Conta De Terceiro Art. 790, Iv, Cpc/2015 Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

Leandra Ferrari

Recorrente

Banco BMCS.A.

Exequente

Coal de São Roque Comércio e Representações Ltda.

1º Executado

Luiz Alberto Cobalchini

2º Executado (avalista)

Dialcool Exportação Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.

3ª Executada

Stoli Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.

4ª Executada

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da penhora sobre valores em conta de terceiro (cônjuge)
  2. 2 aplicabilidade do art. 790, IV, do CPC/2015
  3. 3 necessidade de impugnar bloqueio no incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado porque, supervenientemente à interposição, foi instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica que manteve o bloqueio dos valores debatidos até seu julgamento; assim, a matéria relativa ao desbloqueio deve ser suscitada no âmbito do referido incidente, tornando sem objeto o presente recurso especial.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso especial.
  • Publique-se.