AREsp 1742496 - ACORDAO

AREsp 1742496 - ACORDAO

Sendo o terceiro beneficiário sub-rogado nos direitos do executado nos termos do art. 857 do CPC/2015, e havendo manifestação expressa de discordância do terceiro quanto à realização de acordo entre exequente e executado, deve ser permitido ao terceiro o prosseguimento da execução até a concorrência de seu crédito;...

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Parties
Agravante: SAFIRA PARTICIPAÇÕES LTDA; Agravada/exequente Originária: Cooperativa Habitacional Planalto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma (reconsideração Da Decisão Da Presidência E Análise Do Agravo Em Recurso Especial)
Outcome
Agravo interno provido; conhecido do agravo e negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Penhora No Rosto Dos Autos, Sub Rogação, Terceiro Interessado, Prosseguimento Da Execução, Acordo Entre Exequente E Executado
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Penhora No Rosto Dos Autos Sub Rogação Terceiro Interessado Prosseguimento Da Execução Acordo Entre Exequente E Executado

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Parties

SAFIRA PARTICIPAÇÕES LTDA

Agravante

Cooperativa Habitacional Planalto

Agravada/exequente Originária

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma (reconsideração Da Decisão Da Presidência E Análise Do Agravo Em Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182/STJ no agravo interno
  2. 2 Efeito da penhora no rosto dos autos e direitos do terceiro beneficiário
  3. 3 Possibilidade de prosseguimento da execução pelo terceiro sub-rogado diante da discordância quanto a acordo entre exequente e executado

Ratio Decidendi

Sendo o terceiro beneficiário sub-rogado nos direitos do executado nos termos do art. 857 do CPC/2015, e havendo manifestação expressa de discordância do terceiro quanto à realização de acordo entre exequente e executado, deve ser permitido ao terceiro o prosseguimento da execução até a concorrência de seu crédito; por esse motivo o agravo interno foi provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido; conhecido do agravo e negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência e conhecer do agravo
  • Negado provimento ao recurso especial