AREsp 2514779 - DECISAO

AREsp 2514779 - DECISAO

Verificou-se omissão no acórdão dos embargos de declaração quanto ao ponto suscitados pela agravante (penhora no rosto dos autos quando o agravante figura como réu nas ações onde ocorreu a constrição), razão pela qual o agravo foi conhecido e deu-se provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre a omissão apontada.

Parties
Agravante/recorrente/executado: EDGAR AUGUSTO GISCH; Exequente: Exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre a omissão apontada.
Legal Topics
Penhora No Rosto Dos Autos, Responsabilidade De Avalistas, Suspensão De Ações Na Recuperação Judicial, Omissão De Acórdão, Admissibilidade De Recurso Especial
Recuperação Judicial Execução Civil Processo Civil Penhora No Rosto Dos Autos Responsabilidade De Avalistas Suspensão De Ações Na Recuperação Judicial Omissão De Acórdão Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

EDGAR AUGUSTO GISCH

Agravante/recorrente/executado

Exequente

Exequente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de penhora no rosto dos autos contra coobrigados/avalistas após a decretação de recuperação judicial
  2. 2 Existência de omissão no acórdão dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  3. 3 Pedido de reconhecimento de litigância de má-fé

Ratio Decidendi

Verificou-se omissão no acórdão dos embargos de declaração quanto ao ponto suscitados pela agravante (penhora no rosto dos autos quando o agravante figura como réu nas ações onde ocorreu a constrição), razão pela qual o agravo foi conhecido e deu-se provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre a omissão apontada.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre a omissão apontada.

Orders

  • Anular o acórdão dos embargos de declaração
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre a omissão apontada