AREsp 2578008 - DECISAO

AREsp 2578008 - DECISAO

A Corte entendeu ausente omissão passível de apreciação pelo art. 1.022 do CPC/2015, confirmou jurisprudência e fundamentação do Tribunal de origem no sentido de que o terceiro credor com penhora no rosto dos autos pode sub-rogar-se e intervir como litisconsorte facultativo nos termos dos arts. 857 e 860 do CPC/2015, e verificou que as matérias apontadas pelo recorrente encontram óbices de admissibilidade (súmulas aplicáveis) ou não restaram demonstradas, razão pela qual negou provimento ao recurso.

Parties
Exequente: Francisco Kalabaide
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Nos Próprios Autos — Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Penhora No Rosto Dos Autos, Sub Rogação, Intervenção De Terceiros, Litisconsórcio Facultativo, Habilitação, Preclusão, Omissão Em Acórdão (art. 1.022 Cpc/2015), Julgamento Extra Petita, Súmulas Constitucionais E Do STJ
Processo Civil Execução Penhora No Rosto Dos Autos Sub Rogação Intervenção De Terceiros Litisconsórcio Facultativo Habilitação Preclusão +3 more

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Parties

Francisco Kalabaide

Exequente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Nos Próprios Autos — Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão sancionável pelo art. 1.022 do CPC/2015 na decisão estadual
  2. 2 Se o credor terceiro que teve penhora no rosto dos autos pode sub-rogar-se e intervir como litisconsorte facultativo (arts. 857 e 860 do CPC/2015)
  3. 3 Se a decisão estadual foi extra petita/contrária ao art. 492 do CPC/2015 por admitir intervenção diversa da requerida

Ratio Decidendi

A Corte entendeu ausente omissão passível de apreciação pelo art. 1.022 do CPC/2015, confirmou jurisprudência e fundamentação do Tribunal de origem no sentido de que o terceiro credor com penhora no rosto dos autos pode sub-rogar-se e intervir como litisconsorte facultativo nos termos dos arts. 857 e 860 do CPC/2015, e verificou que as matérias apontadas pelo recorrente encontram óbices de admissibilidade (súmulas aplicáveis) ou não restaram demonstradas, razão pela qual negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.