AREsp 2893376 - DECISAO

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O agravo não merece provimento porque o Tribunal de origem, com fundamentação suficiente, concluiu que não era possível reconhecer a sub-rogação nem a confusão neste momento diante da pluralidade de penhoras, sendo necessária a prévia realização de concurso de credores para aferir a ordem de preferência; admitir o pedido exigiria reexame de prova, o que é vedado em recurso especial, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: NELSON JUNQUEIRA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Penhora No Rosto Dos Autos, Sub Rogação, Concurso De Credores, Ordem De Preferência, Confusão Entre Credor E Devedor, Admissão De Recurso Especial
Processo Civil Execução Penhora No Rosto Dos Autos Sub Rogação Concurso De Credores Ordem De Preferência Confusão Entre Credor E Devedor Admissão De Recurso Especial

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Parties

NELSON JUNQUEIRA JUNIOR

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão (art. 1.022 e art. 489 do CPC)
  2. 2 eficácia da penhora no rosto dos autos e alcance da sub-rogação (art. 857 CPC)
  3. 3 necessidade de instauração de concurso de credores em caso de pluralidade de penhoras (arts. 908, 909 e 711 CPC)

Ratio Decidendi

O agravo não merece provimento porque o Tribunal de origem, com fundamentação suficiente, concluiu que não era possível reconhecer a sub-rogação nem a confusão neste momento diante da pluralidade de penhoras, sendo necessária a prévia realização de concurso de credores para aferir a ordem de preferência; admitir o pedido exigiria reexame de prova, o que é vedado em recurso especial, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Descabida a majoração de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, na medida em que não houve fixação de tal verba na origem.
  • Publique-se.