EAREsp 2453641 - DECISAO

EAREsp 2453641 - DECISAO

DECISÃO Cuida-se de agravo interposto por OSCAR ALBERGARIA PRADO, ANTÔNIO LUIZ PIMENTA LARAIA contra decisão que obstou a subida de recurso especial. Extrai-se dos autos que os agravantes interpuseram recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a" da Constituição Federal, contra acórdão do TRIBUNAL DE...

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Parties
Agravante: OSCAR ALBERGARIA PRADO; Agravante: ANTÔNIO LUIZ PIMENTA LARAIA; Executado: Banco Bradesco S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Agravo / Julgamento (conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Legal Topics
Penhora No Rosto Dos Autos, Sub Rogação, Ineficácia De Acordo, Prequestionamento, Omissão, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Civil Penhora No Rosto Dos Autos Sub Rogação Ineficácia De Acordo Prequestionamento Omissão Súmula 211/stj +1 more

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Parties

OSCAR ALBERGARIA PRADO

Agravante

ANTÔNIO LUIZ PIMENTA LARAIA

Agravante

Banco Bradesco S/A

Executado

Procedural Posture

Agravo / Julgamento (conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 prequestionamento e incidência da Súmula 211/STJ
  3. 3 ineficácia de acordo sobre valores penhorados