EAREsp 2453641 - DECISAO
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto por OSCAR ALBERGARIA PRADO, ANTÔNIO LUIZ PIMENTA LARAIA contra decisão que obstou a subida de recurso especial. Extrai-se dos autos que os agravantes interpuseram recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a" da Constituição Federal, contra acórdão do TRIBUNAL DE...
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- Parties
- Agravante: OSCAR ALBERGARIA PRADO; Agravante: ANTÔNIO LUIZ PIMENTA LARAIA; Executado: Banco Bradesco S/A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo / Julgamento (conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
- Legal Topics
- Penhora No Rosto Dos Autos, Sub Rogação, Ineficácia De Acordo, Prequestionamento, Omissão, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Civil Penhora No Rosto Dos Autos Sub Rogação Ineficácia De Acordo Prequestionamento Omissão Súmula 211/stj +1 more
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Parties
OSCAR ALBERGARIA PRADO
Agravante
ANTÔNIO LUIZ PIMENTA LARAIA
Agravante
Banco Bradesco S/A
Executado
Procedural Posture
Agravo / Julgamento (conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Legal Issues
- 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
- 2 prequestionamento e incidência da Súmula 211/STJ
- 3 ineficácia de acordo sobre valores penhorados
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