AREsp 2639194 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido examinou fundamentadamente os pontos essenciais (mudança de relator por aposentadoria, ausência de prejuízo com julgamento virtual e validade da penhora no rosto dos autos), a agravante não impugnou especificamente tais fundamentos (incidência da Súmula 283/STF) e a reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: GRID SOLUTIONS TRANSMISSÃO DE ENERGIA LTDA.; Agravada: Adrenalina S. R. L.; Agravante (no Agravo De Instrumento No Tribunal De Origem): Paulestec Fundações Ltda; Devedora (no Processo De Origem): Grid Solucions
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Da Terceira Turma)
Outcome
agravo interno improvido
Legal Topics
Penhora No Rosto Dos Autos, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Prevenção, Julgamento Virtual, Reexame De Matéria Fático Probatória, Prequestionamento
Processual Civil Penhora No Rosto Dos Autos Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Súmula 283/stf Prevenção Julgamento Virtual Reexame De Matéria Fático Probatória +1 more

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Parties

GRID SOLUTIONS TRANSMISSÃO DE ENERGIA LTDA.

Agravante

Adrenalina S. R. L.

Agravada

Paulestec Fundações Ltda

Agravante (no Agravo De Instrumento No Tribunal De Origem)

Grid Solucions

Devedora (no Processo De Origem)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 possibilidade de mudança de relator por aposentadoria
  3. 3 validade da penhora no rosto dos autos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido examinou fundamentadamente os pontos essenciais (mudança de relator por aposentadoria, ausência de prejuízo com julgamento virtual e validade da penhora no rosto dos autos), a agravante não impugnou especificamente tais fundamentos (incidência da Súmula 283/STF) e a reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

agravo interno improvido

Orders

  • Agravo interno improvido.
  • Manutenção da decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento.