AREsp 1794304 - DECISAO

AREsp 1794304 - DECISAO

Negou‑se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem proferiu acórdão suficientemente fundamentado, apreciando os pontos essenciais; constatou‑se que a penhora on‑line era adequada e não houve comprovação de que a substituição prejudicaria a exequente; o princípio da menor onerosidade não é absoluto e a revisão demandaria reexame de matéria fático‑probatória vedado pela Súmula 7/STJ; decisão proferida com fundamento no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: SANTOS FUTEBOL CLUBE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Penhora on Line, Princípio Da Menor Onerosidade, Substituição De Penhora, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processual Civil Execução Penhora on Line Princípio Da Menor Onerosidade Substituição De Penhora Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

SANTOS FUTEBOL CLUBE

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão e negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022/1022 do CPC/2015)
  2. 2 alegada ausência de ponderação sobre a onerosidade das formas de garantia (art. 805 do CPC/2015)
  3. 3 aplicação do princípio da menor onerosidade e precedência da penhora de dinheiro (art. 835 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem proferiu acórdão suficientemente fundamentado, apreciando os pontos essenciais; constatou‑se que a penhora on‑line era adequada e não houve comprovação de que a substituição prejudicaria a exequente; o princípio da menor onerosidade não é absoluto e a revisão demandaria reexame de matéria fático‑probatória vedado pela Súmula 7/STJ; decisão proferida com fundamento no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.