AREsp 1884459 - DECISAO

AREsp 1884459 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-se provimento, por entender que não há omissão ou contradição no acórdão recorrido, que a agravante não comprovou que o bloqueio das contas inviabilizaria sua atividade empresarial, que os embargos à execução não suspendem a execução e que as questões fático-probatórias estão sujeitas à Súmula 7/STJ, impedindo o reexame.

Parties
Agravante/recorrente/insurgente: AGRO DIZ AGROPECUÁRIA LTDA.; Executada: Atlam Off Shore Ltda.; Executado: Wilson Domingues Diz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Penhora on Line, Bloqueio De Valores, Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Omissão E Contradição, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Execução Direito Civil Penhora on Line Bloqueio De Valores Embargos À Execução Efeito Suspensivo Omissão E Contradição +2 more

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Parties

AGRO DIZ AGROPECUÁRIA LTDA.

Agravante/recorrente/insurgente

Atlam Off Shore Ltda.

Executada

Wilson Domingues Diz

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de penhora on-line sem exaustão de diligências
  2. 2 se embargos à execução têm efeito suspensivo
  3. 3 se houve omissão ou contradição no acórdão estadual

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-se provimento, por entender que não há omissão ou contradição no acórdão recorrido, que a agravante não comprovou que o bloqueio das contas inviabilizaria sua atividade empresarial, que os embargos à execução não suspendem a execução e que as questões fático-probatórias estão sujeitas à Súmula 7/STJ, impedindo o reexame.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial