AREsp 1229408 - ACORDAO

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Parties
Agravante: ELTON BORTOLETTO FURLAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Quarta Turma (julgamento)
Legal Topics
Penhora on Line, Bacen Jud, Suspensão Da Execução, Valores Irrisórios/irrisoriedade, Prescrição Intercorrente, Execução Contra Avalista, Omissão (art. 1.022/1022 Cpc/2015)
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Parties

ELTON BORTOLETTO FURLAN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Quarta Turma (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão do acórdão recorrido (art. 1.022/1022 do CPC/2015)
  2. 2 penhora de numerário de valor ínfimo e aplicação do art. 659, § 2º do CPC/1973
  3. 3 possibilidade de desbloqueio/desobrigação de valores penhorados via BacenJud por serem irrisórios