REsp 2169775 - DECISAO

REsp 2169775 - DECISAO

O Tribunal considerou que o acórdão de origem enfrentou de forma adequada os argumentos, aplicou o art. 854 do CPC autorizando a pesquisa e o bloqueio on-line, e reconheceu perda parcial do objeto do recurso em razão da liberação dos valores bloqueados, de modo que não houve nulidade ou excesso de execução; assim, conheceu-se em parte do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento.

Parties
Agravante/recorrente: Agravante/Recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço em parte e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Penhora on Line, Bloqueio De Ativos Financeiros, Sisbajud, Sniper, Contraditório Diferido, Art. 854 Do CPC, Nulidade/segunda Penhora, Perda Do Objeto, Súmula 284/stf
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Penhora on Line Bloqueio De Ativos Financeiros Sisbajud Sniper Contraditório Diferido Art. 854 Do CPC +3 more

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Parties

Agravante/Recorrente

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de pesquisa de bens via sistema Sniper e de penhora on-line de ativos financeiros via Sisbajud sem prévia intimação do devedor
  2. 2 caráter não nulo da medida e ausência de excesso de execução
  3. 3 possibilidade de segunda penhora e necessidade (ou não) de oitiva prévia do executado

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que o acórdão de origem enfrentou de forma adequada os argumentos, aplicou o art. 854 do CPC autorizando a pesquisa e o bloqueio on-line, e reconheceu perda parcial do objeto do recurso em razão da liberação dos valores bloqueados, de modo que não houve nulidade ou excesso de execução; assim, conheceu-se em parte do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento.

Court Disposition

Conheço em parte e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial.
  • Na parte conhecida, nego-lhe provimento.