REsp 2185356 - DECISAO

REsp 2185356 - DECISAO

Embora a modalidade "teimosinha" seja admissível em princípio e deva ser sopesada caso a caso, o Tribunal de origem fundamentou concretamente a impossibilidade de nova reiteração no caso específico, por já haver tentativas anteriores insuficientes e inexistir nos autos demonstração de alteração na situação financeira do executado; o reexame desses fatos implicaria violação da Súmula 7/STJ, razão pela qual o STJ conheceu em parte do recurso e nele negou provimento.

Parties
Recorrente: FAZENDA NACIONAL; Executado/recorrido: Executado(s)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
CONHEÇO EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO
Legal Topics
Penhora on Line, SISBAJUD, Reiteração Automática (teimosinha), Efetividade Da Execução, Art. 805 Do CPC, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Tributário Execução Fiscal Penhora on Line SISBAJUD Reiteração Automática (teimosinha) Efetividade Da Execução Art. 805 Do CPC +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FAZENDA NACIONAL

Recorrente

Executado(s)

Executado/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da reiteração automática de ordens de bloqueio (teimosinha)
  2. 2 obrigação do julgador de manifestar-se sobre todos os pontos alegados (art. 1.022, II, CPC)
  3. 3 sítio da valoração de prova e impossibilidade de reexame de fatos na via especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Embora a modalidade "teimosinha" seja admissível em princípio e deva ser sopesada caso a caso, o Tribunal de origem fundamentou concretamente a impossibilidade de nova reiteração no caso específico, por já haver tentativas anteriores insuficientes e inexistir nos autos demonstração de alteração na situação financeira do executado; o reexame desses fatos implicaria violação da Súmula 7/STJ, razão pela qual o STJ conheceu em parte do recurso e nele negou provimento.

Court Disposition

CONHEÇO EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO

Orders

  • CONHEÇO EM PARTE do recurso especial
  • Nego-lhe provimento