AREsp 2522163 - DECISAO

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O agravo foi conhecido mas o recurso especial não foi conhecido porque a pretensão de reiteração de diligência via SisbaJud dependia de demonstração, nos autos, de alteração na situação econômica da devedora; tal verificação demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e a alegação de omissão relativa ao art. 1.022 do CPC foi genérica, sem especificação dos incisos supostamente violados, tornando a fundamentação deficiente.

Parties
Agravante: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL); Agravada: Leila Márcia Griesang
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido; Negado Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial; agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Penhora on Line, Sisba Jud, Ônus Da Prova, Súmula N. 7 Do STJ, Omissão E Obscuridade (art. 1.022 Do Cpc), Princípio Da Cooperação, Reiteração De Diligências
Processual Civil Execução Ação Monitória Penhora on Line Sisba Jud Ônus Da Prova Súmula N. 7 Do STJ Omissão E Obscuridade (art. 1.022 Do Cpc) +2 more

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Parties

INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)

Agravante

Leila Márcia Griesang

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido; Negado Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Pedido de reiteração de penhora on-line via SisbaJud sem demonstração de alteração na situação econômica do devedor
  2. 2 Alegada ofensa aos arts. 1º, 4º, 6º, 373, § 2º, e 1.022 do CPC
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ à hipótese

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido mas o recurso especial não foi conhecido porque a pretensão de reiteração de diligência via SisbaJud dependia de demonstração, nos autos, de alteração na situação econômica da devedora; tal verificação demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e a alegação de omissão relativa ao art. 1.022 do CPC foi genérica, sem especificação dos incisos supostamente violados, tornando a fundamentação deficiente.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial; agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.