REsp 2134134 - DECISAO

REsp 2134134 - DECISAO

O tribunal considerou válida a utilização da ferramenta de reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha") no SISBAJUD, por serem meios aptos a aumentar a efetividade da execução e atender aos princípios da duração razoável do processo e da eficiência, cabendo ao devedor demonstrar, caso alegue, que a medida inviabiliza sua atividade empresarial; por isso deu provimento ao recurso especial para determinar busca de ativos na plataforma.

Parties
Recorrente: Fazenda Nacional; Embargante: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Penhora Online, SISBAJUD, Bacen Jud, Reiteração Automática De Ordens De Bloqueio (teimosinha), Penhora De Ativos Financeiros, Efetividade Da Execução, Duração Razoável Do Processo
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Parties

Fazenda Nacional

Recorrente

União

Embargante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legalidade da reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha") no SISBAJUD
  2. 2 possível omissão do acórdão recorrido quanto a embargos declaratórios (art. 1.022 CPC)
  3. 3 aplicabilidade do art. 854 do CPC à penhora de ativos financeiros por sistema eletrônico

Ratio Decidendi

O tribunal considerou válida a utilização da ferramenta de reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha") no SISBAJUD, por serem meios aptos a aumentar a efetividade da execução e atender aos princípios da duração razoável do processo e da eficiência, cabendo ao devedor demonstrar, caso alegue, que a medida inviabiliza sua atividade empresarial; por isso deu provimento ao recurso especial para determinar busca de ativos na plataforma.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Determino a realização de busca de ativos em nome do devedor pela plataforma SISBAJUD