REsp 2113675 - DECISAO

REsp 2113675 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da extinção da execução fiscal (Processo n. 0001598-64.2016.8.27.2729) por pagamento, conforme sentença de 09/10/2023.

Parties
Recorrente: ELEAZAR BIZERRA DE ALMEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
Recurso julgado prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).
Legal Topics
Penhora on Line, Impenhorabilidade, Salários Mínimos, Perda Superveniente De Objeto
Direito Processual Civil Execução Fiscal Penhora on Line Impenhorabilidade Salários Mínimos Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

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Parties

ELEAZAR BIZERRA DE ALMEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 impenhorabilidade de saldos bancários inferiores a 40 salários mínimos (art. 833, X, CPC/2015)
  2. 2 perda superveniente de objeto por extinção da execução fiscal

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da extinção da execução fiscal (Processo n. 0001598-64.2016.8.27.2729) por pagamento, conforme sentença de 09/10/2023.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.