REsp 2150296 - DECISAO

REsp 2150296 - DECISAO

A reiteração automática de ordens de bloqueio ('teimosinha') não é ilegal per se e pode ser utilizada para aumentar a efetividade da tutela executiva, devendo, contudo, ser apreciada caso a caso observando-se o princípio da razoabilidade; caberá ao devedor demonstrar fundamentos concretos e específicos de risco de inviabilização da atividade empresarial para que a ferramenta seja afastada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (provimento)
Outcome
Recurso Especial provido
Legal Topics
Penhora Online, SISBAJUD, Reiteração Automática, Teimosinha, Princípio Da Razoabilidade, Tutela Executiva
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Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido (provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da reiteração automática de ordens de bloqueio (modalidade "teimosinha") via SISBAJUD
  2. 2 Aplicação do princípio da razoabilidade na penhora online
  3. 3 Risco de inviabilização da atividade empresarial por bloqueios reiterados

Ratio Decidendi

A reiteração automática de ordens de bloqueio ('teimosinha') não é ilegal per se e pode ser utilizada para aumentar a efetividade da tutela executiva, devendo, contudo, ser apreciada caso a caso observando-se o princípio da razoabilidade; caberá ao devedor demonstrar fundamentos concretos e específicos de risco de inviabilização da atividade empresarial para que a ferramenta seja afastada.

Court Disposition

Recurso Especial provido

Orders

  • Dou provimento ao Recurso Especial.
  • Reforma do aresto recorrido para afastar a premissa de que a reiteração automática implica, de imediato, prejuízo à atividade empresarial.