REsp 2147427 - DECISAO

REsp 2147427 - DECISAO

O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e não houve negativa de prestação jurisdicional; os dispositivos e argumentos indicados pelo recorrente não demonstraram violação capaz de infirmar a decisão, e a alteração do julgado exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; assim, o recurso especial foi conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado/decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido.
Legal Topics
Penhora Online, SISBAJUD, Reiteração Automática Da Ordem De Bloqueio (teimosinha), Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Súmulas 283 E 284/stf, Súmula 81/stj
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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado/decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Configuração de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Legalidade e limites da reiteração automática de ordens de bloqueio via SISBAJUD
  3. 3 Aplicabilidade do princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 797 do CPC)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e não houve negativa de prestação jurisdicional; os dispositivos e argumentos indicados pelo recorrente não demonstraram violação capaz de infirmar a decisão, e a alteração do julgado exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; assim, o recurso especial foi conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.