REsp 2147425 - DECISAO

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O STJ concluiu que a reiteração automática de ordens de bloqueio via SISBAJUD ("teimosinha") não é, por si só, ilegal e deve ser avaliada conforme as peculiaridades do caso concreto, aplicando-se os princípios e dispositivos do CPC indicados; entendeu que o acórdão do TRF4 divergiu da orientação jurisprudencial do STJ e que o indeferimento genérico da ferramenta, sem fundamentação concreta sobre as peculiaridades fáticas, não se sustentava, razão pela qual deu provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento do agravo de instrumento com análise dos elementos concretos.

Parties
Recorrente: FAZENDA NACIONAL; Executado: empresa devedora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento No Superior Tribunal De Justiça; Remessa Ao Tribunal Regional Federal Da 4ª Região Para Novo Julgamento Do Agravo De Instrumento
Outcome
Provimento do recurso especial; retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para novo julgamento do agravo de instrumento.
Legal Topics
Penhora Online, SISBAJUD, Reiteração Automática De Ordens De Bloqueio, "teimosinha", Princípio Da Menor Onerosidade Da Execução, Impenhorabilidade
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Parties

FAZENDA NACIONAL

Recorrente

empresa devedora

Executado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento No Superior Tribunal De Justiça; Remessa Ao Tribunal Regional Federal Da 4ª Região Para Novo Julgamento Do Agravo De Instrumento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da reiteração programada de ordens de bloqueio via SISBAJUD ("teimosinha")
  2. 2 possibilidade de indeferimento da penhora online em razão de inviabilização da atividade empresarial do devedor
  3. 3 ônus da prova quanto à impenhorabilidade de valores bloqueados

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a reiteração automática de ordens de bloqueio via SISBAJUD ("teimosinha") não é, por si só, ilegal e deve ser avaliada conforme as peculiaridades do caso concreto, aplicando-se os princípios e dispositivos do CPC indicados; entendeu que o acórdão do TRF4 divergiu da orientação jurisprudencial do STJ e que o indeferimento genérico da ferramenta, sem fundamentação concreta sobre as peculiaridades fáticas, não se sustentava, razão pela qual deu provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento do agravo de instrumento com análise dos elementos concretos.

Court Disposition

Provimento do recurso especial; retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para novo julgamento do agravo de instrumento.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Determinar o retorno dos autos ao TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO para novo julgamento do agravo de instrumento