REsp 2150386 - DECISAO

REsp 2150386 - DECISAO

O STJ entendeu que não houve omissão do Tribunal a quo nos termos do art. 1.022 do CPC; reconheceu que a reiteração automática de ordens de bloqueio (teimosinha) não é, em si, ilegal e encontra amparo nos arts. 797 e 835 do CPC e na arquitetura do SISBAJUD, devendo sua utilização ser avaliada caso a caso à luz do princípio da menor onerosidade e das peculiaridades concretas. Como o acórdão recorrido divergiu da orientação consolidada do STJ ao indeferir genericamente a teimosinha, determinou-se o provimento do recurso e o retorno dos autos ao TRF4 para novo julgamento do agravo de instrumento, com apreciação da adequação da medida com base nos elementos concretos apresentados.

Parties
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Penhora Online, SISBAJUD, Reiteração Automática (teimosinha), Princípio Da Menor Onerosidade Da Execução, Impenhorabilidade, Efetividade Da Execução
Processual Civil Tributário Execução Fiscal Penhora Online SISBAJUD Reiteração Automática (teimosinha) Princípio Da Menor Onerosidade Da Execução Impenhorabilidade +1 more

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Parties

FAZENDA NACIONAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão apontada nos termos do art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 legalidade da reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha") via SISBAJUD
  3. 3 possível afronta ao princípio da menor onerosidade da execução

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que não houve omissão do Tribunal a quo nos termos do art. 1.022 do CPC; reconheceu que a reiteração automática de ordens de bloqueio (teimosinha) não é, em si, ilegal e encontra amparo nos arts. 797 e 835 do CPC e na arquitetura do SISBAJUD, devendo sua utilização ser avaliada caso a caso à luz do princípio da menor onerosidade e das peculiaridades concretas. Como o acórdão recorrido divergiu da orientação consolidada do STJ ao indeferir genericamente a teimosinha, determinou-se o provimento do recurso e o retorno dos autos ao TRF4 para novo julgamento do agravo de instrumento, com apreciação da adequação da medida com base nos elementos concretos apresentados.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Determino o retorno dos autos ao TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO para novo julgamento do agravo de instrumento
  • Publique-se