REsp 2178045 - DECISAO

REsp 2178045 - DECISAO

Verificou-se que o acórdão recorrido confronta orientação dominante do STJ segundo a qual a ferramenta de reiteração automática ("teimosinha") não é, por si só, ilegal e deve ser analisada conforme as peculiaridades do caso concreto; ausente fundamentação concreta que justifique o indeferimento, deu-se parcial provimento ao recurso e determinou-se o retorno dos autos para que a Corte de origem reexamine a pretensão de utilização da reiteração programada considerando as circunstâncias do caso.

Parties
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática
Outcome
Parcial provimento ao Recurso Especial
Legal Topics
Penhora Online, SISBAJUD, Reiteração Automática, Teimosinha, Execução Fiscal, Honorários Advocatícios
Processual Civil Tributário Penhora Online SISBAJUD Reiteração Automática Teimosinha Execução Fiscal Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 35 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FAZENDA NACIONAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade da modalidade de reiteração automática ("teimosinha") do SISBAJUD
  2. 2 aplicação dos arts. 797, 835 e 805 do CPC/2015
  3. 3 princípio da razoabilidade e da menor onerosidade versus efetividade do processo executivo

Ratio Decidendi

Verificou-se que o acórdão recorrido confronta orientação dominante do STJ segundo a qual a ferramenta de reiteração automática ("teimosinha") não é, por si só, ilegal e deve ser analisada conforme as peculiaridades do caso concreto; ausente fundamentação concreta que justifique o indeferimento, deu-se parcial provimento ao recurso e determinou-se o retorno dos autos para que a Corte de origem reexamine a pretensão de utilização da reiteração programada considerando as circunstâncias do caso.

Court Disposition

Parcial provimento ao Recurso Especial

Orders

  • DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Especial
  • Determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que examine a pretensão da exequente de utilizar a reiteração programada "teimosinha", considerando as circunstâncias do caso concreto.