REsp 2191321 - DECISAO

REsp 2191321 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que a utilização da ferramenta "Teimosinha" do SISBAJUD é cabível para aumentar a efetividade da execução e reforma o acórdão que indeferiu seu uso, determinando a aplicação da medida, tendo em vista precedentes da Corte que autorizam a reiteração automática de ordens de bloqueio quando adequada ao caso concreto.

Parties
Recorrente: JENILDE FREITAS DA SILVA SENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Penhora Online, SISBAJUD, "teimosinha", Efetividade Da Tutela, Princípio Da Razoabilidade
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Parties

JENILDE FREITAS DA SILVA SENA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de utilização da ferramenta "Teimosinha" do SISBAJUD
  2. 2 reiteração de pedido de bloqueio de ativos financeiros
  3. 3 conflito entre princípio da razoabilidade e efetividade da execução

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que a utilização da ferramenta "Teimosinha" do SISBAJUD é cabível para aumentar a efetividade da execução e reforma o acórdão que indeferiu seu uso, determinando a aplicação da medida, tendo em vista precedentes da Corte que autorizam a reiteração automática de ordens de bloqueio quando adequada ao caso concreto.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Determino o uso da ferramenta "Teimosinha" do SISBAJUD.
  • Sem condenação em honorários advocatícios recursais.